Mercosul
Mercosul
nome em espanhol: Mercosur
Línguas oficiais Português e Espanhol
Estados Membros Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela
Estados Associados Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru
Presidente do Bloco Carlos Chacho Alvarez (Argentino)
Área - Total 2º maior1
cerca 13.000.000 km²
População
- Total (2006) 4º mais populoso1
232,9 milhões
PIB por PPC
- Total (2006) 4º maior(depois do Nafta ,UE e Japão1
U$ 2.284.723.000.000
Formação
Tratado de Assunção Assinado em:
- 26 de março de 1991
Fuso horário UTC -2 a -5
1Se o Mercosul for considerado como um só país
O Mercosul é o programa de integração econômica de cinco países da América do Sul. Em sua formação original o bloco era composto por quatro paises: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, entretanto, em julho de 2006 a Venezuela aderiu ao bloco . O bloco também é chamado de Cone Sul porque sua formação original abrangia as nações do sul do continente, formando um cone. As discussões para a constituição de um mercado econômico regional para a América Latina remontam ao tratado que estabeleceu a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) desde a década de 1960. Esse organismo foi sucedido pela Associação Latino-Americana de Integração na década de 1980. À época, a Argentina e o Brasil fizeram progressos na matéria, assinando a Declaração de Iguaçu (1985), que estabelecia uma comissão bilateral, à qual se seguiram uma série de acordos comerciais no ano seguinte. O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, assinado entre ambos os países em 1988, fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, ao qual outros países latino-americanos poderiam se unir.
Com a adesão do Paraguai e do Uruguai, os quatro países se tornaram signatários do Tratado de Assunção (1991) que estabelecia o Mercado Comum do Sul, uma aliança comercial visando a dinamizar a economia regional, movimentando entre si mercadorias, pessoas, força de trabalho e capitais.
Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre-comércio, onde os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações um do outro. A partir de 1 de janeiro de 1995, esta zona de livre-comércio converteu-se em uma união aduaneira, na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas alíquotas nas importações dos demais países (Tarifa Externa Comum). No ano seguinte, a Bolívia e o Chile adquiriram o status de membros associados. O Chile encontra-se em processo de aquisição do status de membro pleno depois de resolver alguns problemas territoriais com a Argentina. Outras nações latino-americanas, como a Venezuela, manifestaram interesse em entrar para o grupo, o que se concretizou no dia 9 de dezembro de 2005.
As instituições integrantes do Mercosul, definidas pelo Tratado de Assunção, foram revistas pelo Protocolo de Ouro Preto, em 1994. Por ele, cada país-membro tem um voto e as decisões necessitam ser unânimes. Três são as instâncias decisórias: um Conselho (com funções políticas), um Grupo (com funções executivas) e uma Comissão Técnica.
O Mercosul foi significativamente enfraquecido pelo colapso da economia argentina em 2002. Alguns críticos acreditam que a negativa de ajuda do governo Bush aquele país à época, foi baseada em um desejo de enfraquecer o Mercosul, já que, teoricamente, os EUA percebem a iniciativa deste mercado como um problema para a sua estratégia político-econômica para a América Latina. No entanto, é mais provável que os Estados Unidos tenham deixado de ajudar a Argentina uma vez que esse país latino-americano não transmitia confiabilidade aos mercados internacionais, tendo deixado de honrar seus compromissos financeiros em diversas ocasiões.
Em 2004, entrou em vigor o Protocolo de Olivos (2002), que criou o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, com sede na cidade de Assunção (Paraguai). Uma das fontes de insegurança jurídica nesse bloco de integração era a falta de um tribunal permanente.
Nova rodada de negociações ocorreu a partir de Julho de 2004, entre outros tópicos, discutindo-se a entrada do México no grupo. Como resultado, em 8 de dezembro de 2004 os países membros assinaram a Declaração de Cuzco, que lançou as bases da Comunidade Sul-Americana de Nações, entidade que unirá o Mercosul e o Pacto Andino em uma zona de livre comércio continental.
Em dezembro de 2005, a Venezuela protocolou seu pedido de adesão ao Mercosul, e em 4 de julho de 2006 seu ingresso ao bloco econômico foi formalizado, em Caracas.
Muitos sul-americanos vêem o Mercosul como uma arma contra a influência dos Estados Unidos na região, tanto na forma da Área de Livre Comércio das Américas quando na de tratados bilaterais.
História
Prelúdio
A América do Sul foi ,ao longo de cinco séculos, palco das mais violentas batalhas do continente americano. Desde a chegada os espanhóis e portugueses ao continente, a Bacia do Prata foi cenário das disputas luso-espanholas por território (o território que hoje é o Uruguai já foi espanhol , português e; em seguida, voltou a ser espanhol). Entretanto, ao mesmo tempo, esta região situa-se capítulos fundamentais da emancipação política e econômica dos futuros sócios do Mercosul.
Durante os séculos XVI e XVII, a Espanha organizou o sistema comercial de suas colônias em torno do esquema de "frotas e galeões", autorizando somente a alguns portos o direito de enviar ou receber mercadorias originárias dessas colônias. Para cidades como Buenos Aires, fundada em 1580, esse sistema ameaçava o desenvolvimento econômico da região. Mediante a esse confinamento econômico, a população de Buenos Aires percebeu a única saída possível: o intercâmbio comercial (ainda que ilegalmente) com o Brasil. Esse foi o inicio de uma relação que estava destinada a crescer cada vez mais.
No século XVIII ,o processo de emancipação política da América do Sul, acentuou o contrates existentes entre os países da região. Neste período ocorreram importantes capítulos da história do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Basta citar a Guerra da Cisplatina, a independência da República Oriental do Uruguai, Grande Guerra uruguaia, a Revolução Farroupilha, a disputa entre unitários e federalistas na Argentina, a Guerra do Paraguai, o Pacto do ABC: alianças, intervenções e conflitos que forjaram o contexto histórico de formação dos estados nacionais platinos.
Em 1941, em plena Segunda Guerra Mundial, pela primeira vez Brasil e Argentina tentaram a criação de uma União Aduaneira entre suas economias. Entretanto isso não se concretiza devido as diferenças diplomáticas dos países em relação as políticas do Eixo, após o ataque a Pearl Harbor. Com o fim da guerra a necessidade de interação entre as nações se tornaram eminentes, e consecutivamente a formação dos blocos econômicos, entretanto na América Latina não houve uma união que obteve resultados satisfatórios.
Declaração de Foz do Iguaçu
Em dezembro de 1985, Brasil e Argentina assinam a declaração de Foz do Iguaçu, que foi a Base para a integração econômica do Cone sul. Ambos os países acabam de sair de um período ditatorial , e enfrentavam a necessidade de reorientar suas economias. Brasil e Argentina haviam contraído um grande dívida externa no período do governos militares, e não gozavam de crédito no exterior. Havia uma grande necessidade de investimentos nos países, mas não havia verbas. Esta situação comum entre Brasil e Argentina, fez que os países percebessem a necessidade um do outro. Então logo após a assinatura da declaração de Iguaçu, em fevereiro de 1986, Argentina declara a intenção de uma “associação preferencial' com o Brasil. Em uma casa particular em Dom Torcuato, houve uma reunião para discutir o assunto. A discussão dura dois dias e é em clima de troca de idéias. Depois de poucas semanas, é o Brasil que convida Argentina para uma reunião semelhante, em Itaipava também em uma residência particular. Esse foi o sinal de aceitação da iniciativa Argentina e então começava a formação do acordo, com objetivo de promover o desenvolvimento econômico de ambos os países e integra-los ao mundo. Para muitos a idéia de integração na América do Sul parecia mais um abstração, devido as várias experiências não bem sucedidas no passado, entretanto essa foi diferente.
Tratado de Assunção
Em 1990, Brasil e Argentina assinaram o Tratado de Buenos Aires de integração econômica entre os dois países e em complemento ao Tratado de Buenos Aires, em 1991 foi assinatura do Tratado de Assunção, com a entrada do Uruguai e Paraguai, para a constituição do Mercosul.
O Tratado de Assunção foi um tratado assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de realizar um mercado comum entre os países acordados formando então, popularmente chamado de Mercosul, Mercado comum do sul ou em castelhano, Mercado común del sur. Mais tarde, em 1994, o Protocolo de Ouro Preto foi assinado como um complemento do Tratado, estabelecendo que o Tratado de Assunção fosse reconhecido juridicamente e internacionalmente como uma organização.
Estados associados ao Mercosul
Mercosul/Mercosur:
Estados Membros
Estados Associados
Estado Observador O Mercosul tem como estados associados a Bolívia (1996), Chile (1996), Peru (2003), Colômbia (2004) e Equador (2004).
Bolívia, Equador, Colômbia e Peru integram a Comunidade Andina (CAN), bloco com que o Mercosul também firmará um acordo comercial. O status de membro associado se estabelece por acordo bilaterais, denominados Acordos de Complementação Econômica, firmados entre o Mercosul e cada país associado. Nesse acordos se estabelece um cronograma para a criação de uma zona de livre-comércio com os países do Mercosul e uma gradual redução de tarifas entre o Mercosul e os países firmantes.
Além de poder participar na qualidade de convidado nas reuniões dos organismos do Mercosul e efetuar convênios sobre matérias comuns. Estados membros
Argentina (1991)
Brasil (1991)
Paraguai (1991)
Uruguai (1991)
Venezuela (2006)
Estados associados
Bolívia (1996)
Chile (1996)
Peru (2003)
Colômbia (2004)
Equador (2004)
Estado Observador
México
• Chile formaliza sua associação ao Mercosul em 25 de junho de 1996, durante a X Reunião da Cumbre do Mercosul, em San Luis, Argentina, através da assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Chile.
• Bolívia formalizou sua adesão na XI Reunião da Cumbre do Mercosul, em Fortaleza (Brasil), em 17 de dezembro de 1996, mediante a assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Bolívia.
• Peru formaliza sua associação ao Mercosul em 2003 pela assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Peru (CMC Nº 39/03).
• Colômbia, Equador e Venezuela formalizam sua associação ao Mercosul em 2004 mediante a assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Colômbia, Equador e Venezuela (CMC Nº 59/04).
• Venezuela ratificou o protocolo de entrada em 4 de julho de 2006. Durante a XXIX Conferência do Mercosul em Montevidéu no dia 9 de dezembro de 2005, se outorgou em status de Estado membro em processo de adesão, que em na prática significa que tinha voz mas não voto. Uma vez que Venezuela adotou o marco legal, político e comercial do Mercosul na metade de 2006, firmou-se o protocolo para converter-se em Estado membro. (CMC nº 29/2005)
Livre residência e circulação de pessoas
O Mercosul, Bolívia e Chile estabeleceram que todo território dos mesmos constitui uma Área de Livre Residência com direito a trabalhar para todos seus cidadãos, sem exigência de outro requisito além da própria nacionalidade. A Área de Livre Residência foi estabelecida na Cumbre de Presidentes em Brasília, mediante o "Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Membros do Mercosul, Bolívia e Chile" firmado em 6 de dezembro de 2002.
Entretanto a Área de Livre Residência e Trabalho não se assimila completamente à livre circulação de pessoas (onde não se requere tramitação migratória alguma), os seis países deram um grande passo e demonstraram a intenção de alcançar a plena liberdade de circulação de pessoas em todo o território.
Estrutura do Mercosul
Com base no Protocolo de Ouro Preto, firmado em 17 de dezembro de 1994 e vigente desde 15 de dezembro de 1995, o Mercosul tem uma estrutura institucional básica composta por:
• O Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão supremo cuja função é a condução política do processo de integração. O CMC é formado pelo Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos Estados Parte, que se pronunciam através de Decisões.
• O Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório executivo, responsável de fixar os programas de trabalho, e de negociar acordos com terceiros em nome do MERCOSUL, por delegação expressa do CMC. O GMC se pronuncia por Resoluções, e está integrado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, e dos Bancos Centrais dos Estados Parte.
• A Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), um órgão decisório técnico, é o responsável por apoiar o GMC no que diz respeito à política comercial do bloco. Pronuncia-se por Diretivas.
Além disso, o MERCOSUL conta com outros órgãos consultivos a saber:
• A Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), órgão de representação parlamentar, integrada por até 64 parlamentares, 16 de cada Estado Parte. A CPC tem um caráter consultivo, deliberativo, e de formulação de Declarações, Disposições e Recomendações. Atualmente, está estudando a possibilidade da futura instalação de um Parlamento do Mercosul.
• O Foro Consultivo Econômico Social (FCES), é um órgão consultivo que representa os setores da economia e da sociedade, que se manifesta por Recomendações ao GMC.
Além disso, através da Dec. Nº 11/03, constituiu-se recentemente a:
• Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM), que é um órgão permanente do CMC, integrado por representantes de cada Estado Parte e presidida por uma personalidade política destacada de um dos países membros. Sua função principal é apresentar iniciativas ao CMC sobre temas relativos ao processo de integração, as negociações externas e a conformação do Mercado Comum.
Para dar apoio técnico a essa Estrutura Institucional, o MERCOSUL conta com a:
• Secretaria do MERCOSUL (SM), que tem caráter permanente e está sediada em Montevidéu, Uruguai.
Atualmente, a Secretaria está dividida em três setores, de acordo com a Resolução GMC Nº 01/03 do Grupo Mercado Comum.
O Mercosul conta também com estâncias orgânicas não decisórias como A Comissão Sociolaboral (CSL), o Fórum de Consulta e Concertação Política (FCCP), os Grupos de Alto Nível, os Subgrupos de Trabalho (SGT) dependentes do GMC, os Comitês Técnicos (CT) dependentes do CCM, o Observatório do Mercado de Trabalho (OMT) dependente do SGT10, e o Fórum da Mulher em âmbito do FCES.
Finalmente o Mercosul funciona habitualmente mediante Reuniões de Ministros (RM), Reuniões Especializadas (RE), conferências, e Reuniões ad-hoc.
Estrutura econômica
Valor estimado do PIB dos países membros do mercosul utilizando o critério de Paridade do Poder de Compra (PPC). É utilizada como unidade monetária o dólar internacional. Dados do Banco Mundial.
País PIB (PPP) Exportações População
Brasil
$1.552.542 milhões $118.000 milhões 184,2 milhões
Argentina
$516.951 milhões $33.700 milhões 39,1 milhões
Venezuela
$153.331 milhões $35.840 milhões 24 milhões
Uruguai
$32.885 milhões $2.200 milhões 3,4 milhões
Paraguai
$29.014 milhões $2.940 milhões 6,2 milhões
Total Mercosul1 $2.284.723 milhões $192.680 milhões 232,9 milhões
Colômbia
$336.808 milhões $15.500 milhões 44 milhões
Chile
$186.733 milhões $29.200 milhões 15,1 milhões
Peru
$164.110 milhões $12.300 milhões 27,9 milhões
Equador
$56.779 milhões $7.650 milhões 13,2 milhões
Bolívia
$25.892 milhões $1.986 milhões 8,6 milhões
Total Mercosul ampliado2 $ 3.055.045 milhões $259.316 milhões 341,7 milhões
1 Somente Estados Membros
2 Estados Membros e Associados
Acordos com outros blocos
Existe um acordo com a Comunidade Andina, estabelecido no Acordo de Complementação Econômica firmado entre a Comunidade Andina e o Mercosul em 6 de dezembro de 2002. Além da cooperação econômica também existe um diálogo político. E isso abre possibilidades de negociação com todo os membros do bloco Andino.
Em novembro de 2005 o Congresso Colombiano ratificou um Tratado de Livre Comércio (TLC) com o Mercosul. O tratado é favorável a Colômbia, já que permite a este país implantar instrumentos de proteção a agricultura local. Além do acesso ao Mercosul para os produtos Colombianos, que aumenta o peso político da Colômbia nas negociações de livre comércio que estão sendo tratadas atualmente com os Estados Unidos.
Em 30 de dezembro de 2005, o presidente colombiano Álvaro Uribe firma a Lei 1.000, para a criação de una zona de livre comércio entre a Comunidade Andina e o Mercosul. Com este novo acordo, os produtos colombianos conseguiram um acesso preferencial ao Mercosul, uma vez que a Colômbia obteve a oportunidade de importar matérias primas e bens de capital do Mercosul a custos mais baixos, segundo o custo estabelecido no TCL.
Mercosul Sócio-laboral
A concepção original do Mercosul (Tratado de Assunção) não contemplava nenhum âmbito em tratar questões socio-laborais, entretanto, desde o início, os sindicatos do Mercosul representados pela Coordenadoria de Sindicatos Centrais do Cone Sul, com o apoio ativo dos ministérios do Trabalho, e um considerável setor das organizações de empregadores, promulgaram em criar espaços tripartes (ministérios de trabalho, empregadores e sindicatos) para analisar, debater e decidir mediante o diálogo social-regional, o impacto que a integração teria sobre os mercados de trabalho e as condições socio-laborais.
Deste modo um ano depois de fundado o Mercosul cria-se o Subgrupo de Trabalho para Assuntos Sociolaborais, dependente do GMC, que no início recebia o número "11", mas a partir de 1995 foi nomeado definitivamente como SGT10. O SGT10 se organizou com um âmbito triparte (ministérios de trabalho, empregadores e sindicatos) e há quem diga que tomou a forma de "uma OIT em miniatura". Gerou uma frutífera cultura sub-regional de diálogo social que originou o que hoje se conhece como Mercosul Sócio-laboral.
A partir dos acordos derivados do diálogo social no SGT10, o Mercosul foi adotando organismos e instrumentos socio-laborais.
En 1994 cria-se o Foro Consultivo Econômico Social (FCES), mediante o Protocolo de Ouro Preto, integrado pelas organizações de empregadores, trabalhadores e a sociedade civil, em "representação dos setores econômicos e sociais"; porém começa a funcionar efetivamente em 1996.
Em 1997 firma-se a primeira norma de conteúdo sócio-laboral do Mercosul, o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul (que demorou anos para ser ratificado) e cria-se o Observatório do Mercado de Trabalho, dependente do SGT10.
Em 1998 os quatro presidentes firmam a Declaração Sociolaboral do MERCOSUL] (DSL) [[1], que em sua vez cria a Comissão Sociolaboral (CSL), de composição triparte, com o fim de seguir a aplicação da DSL.
Em 2000 o Mercosul, junto à Bolívia e Chile, proclamam a Carta de Buenos Aires sobre Compromisso Social.
Em 2001, como conseqüência direta dos acordos tripartes alcançados em matéria de formação profissional na primeira reunião da CSL, dita-se a primeira resolução socio-laboral de aplicação direta aos países membros (sem necessidade de ratificação), a Resolução sobre Formação Profissional que sanciona o GMC (Resolução 59/91).
Em 2003, pela primeira vez a CMC (organismo supremo do Mercosul), sanciona uma norma sócio-laboral (de aplicação direta), a Recomendação 01/03 estabelecendo o Repertório de Recomendações Práticas sobre Formação Profissional. No mesmo ano a CMC convoca a Primeira Conferência Regional de Emprego que realiza-se em abril de 2004 com composição triparte (ministros do trabalho, empregadores e sindicatos) e finaliza com uma importante recomendação dos Ministros do Trabalho sobre uma Estratégia do Mercosul para a criação de empregos. Em dezembro de 2004 decide-se criar o Grupo de Alto Nível para a elaboração de uma estratégia MERCOSUL dirigida ao crescimento do emprego.
